POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informamos os utilizadores de que a Entrepreneur Capital, S.L. (OPINNO®), atuando como Responsável pelo Tratamento de Dados, cumpre as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante designado “RGPD”), bem como da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.
Identificação do Responsável pelo Tratamento:
ENTREPRENEUR CAPITAL, S.L., com marca comercial OPINNO® e número fiscal CIF B-85053353, com sede em Majadahonda – Madrid, Travesía de Navaluenga, número 8.
Email de contacto: lopd@opinno.com
Como utilizamos os seus dados pessoais e qual é a base legal do tratamento?
Diferentes tipos de utilizadores podem aceder à plataforma Personio, consoante o seu papel e permissões. E, dependendo do tipo de utilizador, os seus dados serão tratados para diferentes finalidades, de acordo com os termos detalhados nesta política de privacidade. Assim, informamos que poderá aceder à plataforma como:
Utilizador/candidato:
Pessoa singular que acede à plataforma para se candidatar a uma oferta de emprego ou participar num processo de recrutamento.
Como utilizador candidato, a Entrepreneur Capital, S.L. utilizará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
A base legal para o tratamento destas finalidades é o consentimento explícito dado pelo titular dos dados (RGPD: artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).
Direitos
Informamos que poderá exercer os seguintes direitos:
Direito de Acesso: direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a informação como finalidades, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação, etc.
Direito de Retificação: direito a obter a correção de dados pessoais inexatos sem demora injustificada.
Direito ao Apagamento: direito a solicitar o apagamento dos seus dados quando se verifiquem determinadas circunstâncias.
Direito de Oposição: direito a opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou no cumprimento de uma missão de interesse público.
Direito à Portabilidade: direito a transferir os seus dados pessoais de um responsável para outro, desde que reunidas as condições necessárias.
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas: incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.
Direito à Limitação do Tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento quando determinadas condições se apliquem.
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando uma comunicação que identifique o titular dos dados e anexando uma cópia de um documento de identificação (Cartão de Cidadão/Passaporte), para o email: lopd@opinno.com.
O exercício destes direitos é gratuito.
Se considerar que o tratamento dos seus dados por ENTREPRENEUR CAPITAL, S.L. não está em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo competente através do site www.aepd.es.
Que dados tratamos?
No âmbito das diferentes finalidades e para a gestão da sua participação e utilização do ecossistema das plataformas Personio e OPINNO OI, a ENTREPRENEUR CAPITAL, S.L. irá tratar as seguintes categorias de dados:
CANDIDATO
Nome próprio
Apelido
Email
Telefone
LinkedIn
Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
A ENTREPRENEUR CAPITAL, S.L. conservará os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, podendo retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo período legalmente estabelecido para o cumprimento de obrigações legais ou, quando aplicável, por um período de cinco anos a contar da data do registo.
A que destinatários serão comunicados os dados pessoais?
A ENTREPRENEUR CAPITAL, S.L. não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos legalmente previstos ou quando seja necessário para cumprir as finalidades associadas ao seu perfil de utilizador, bem como a fornecedores de serviços essenciais para o correto funcionamento e manutenção dos serviços prestados através da plataforma.
Processamento de dados (pessoais) pelo operador do sítio de recrutamento
Informações gerais
Este sítio de recrutamento é gerido pelo Personio SE & Co. KG, que oferece uma solução de software de gestão de recursos humanos e de candidatos (
https://www.personio.com/legal-notice/).
Data transmitidos como parte da sua candidatura serão transferidos usando encriptação TLS e armazenados numa base de dados. O único controlador destes dados na aceção do artigo 24 do RGPD é a empresa que está a realizar este processo de candidatura online. A função do Personio limita-se a operar o software e este sítio de recrutamento e, neste contexto, a ser um processador nos termos do artigo 28 do RGPD. Neste caso, o processamento pelo Personio baseia-se num acordo para o processamento de encomendas entre o controlador e o Personio.
Para além disso, o Personio SE & Co. KG processa outros dados, alguns dos quais podem ser dados pessoais, para fornecer os seus serviços, em particular para operar este website de recrutamento. Referimo-nos a isto com mais detalhes abaixo.
O controlador
O controlador ao abrigo da lei de proteção de dados é:
Personio SE & Co. KG
Seidlstraße 3
80335 München
Tel: +49 (89) 1250 1004
Inscrição no registo comercial
Número de inscrição no registo comercial: HRA 115934
Tribunal de registo: Amtsgericht München
Contacto do responsável pela proteção de dados:
privacy@personio.com
Registos de acesso ("server logs")
Cada acesso a este sítio Web de recrutamento implica automaticamente a recolha de dados de protocolo geral, os chamados registos do servidor. Regra geral, estes dados são pseudónimos e, por isso, não permitem inferências sobre a identidade de um indivíduo.
Sem estes dados, seria, nalguns casos, tecnicamente impossível entregar ou apresentar os conteúdos do software. Além disso, o tratamento destes dados é absolutamente necessário no âmbito dos aspectos de segurança, em especial para o controlo do acesso, da introdução, da transferência e do armazenamento. Além disso, estas informações anónimas podem ser utilizadas para fins estatísticos e para otimizar os serviços e a tecnologia. Além disso, os ficheiros de registo podem ser verificados e analisados retrospetivamente quando se suspeita de utilização ilegal do software. A base jurídica para tal é o §25 subsecção 2 frase 2 TDDDG.
Em geral, são recolhidos dados como o nome de domínio do sítio Web, o navegador e a versão do navegador, o sistema operativo, o endereço IP, bem como o registo de data e hora do acesso ao software. O âmbito deste processo de registo não excede o âmbito de registo comum de qualquer outro site na Web.
Estes registos de acesso são armazenados por um período máximo de 7 dias. Não existe qualquer direito de objeção.
Registos de erros
Os chamados registos de erros são gerados com o objetivo de identificar e corrigir erros. Isto é absolutamente necessário para garantir que podemos reagir o mais rapidamente possível a possíveis problemas com a apresentação e implementação de conteúdos (interesse legítimo). Regra geral, estes dados são pseudónimos e, por isso, não permitem inferências sobre a identidade de um indivíduo. A base jurídica para tal é o §25 subsecção 2 frase 2 TDDDG.
Quando ocorre uma mensagem de erro, são recolhidos dados gerais, como o nome de domínio do sítio Web, o navegador Web e a versão do navegador Web, o sistema operativo, o endereço IP, bem como a data e hora da ocorrência da respectiva mensagem de erro e/ou especificação.
Estes registos de erros são armazenados por um período máximo de 7 dias. Não existe qualquer direito de objeção a este respeito.
Utilização de cookies
Os chamados cookies são utilizados em partes deste sítio Web de recrutamento. Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo com o qual se acede a este sítio Web de recrutamento. Regra geral, os cookies servem para garantir um acesso seguro a um sítio Web ("absolutamente necessário"), implementar determinadas funcionalidades, como definições de língua padrão ("funcional"), melhorar a experiência do utilizador ou o desempenho do sítio Web ("desempenho") ou colocar anúncios direccionados ("marketing").
Neste sítio Web de recrutamento, utilizamos geralmente apenas os cookies absolutamente necessários, funcionais ou relacionados com o desempenho, nomeadamente para implementar determinadas definições do utilizador, como o idioma, para identificar o canal de anúncio de emprego ou para analisar o desempenho de um anúncio de emprego através do qual um utilizador acedeu a este sítio Web de recrutamento. A utilização de cookies é absolutamente necessária para a prestação dos nossos serviços e, por conseguinte, para a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Período de armazenamento: até 1 mês ou até ao final da sessão do navegador
Direito de objeção: O utilizador pode determinar, através das Definições do seu navegador, se permite ou se opõe à utilização de cookies. Note-se que a desativação dos cookies pode resultar em funcionalidades limitadas ou completamente bloqueadas deste sítio Web de recrutamento.
Direitos dos titulares dos dados
Se o Personio SE & Co. KG, enquanto responsável pelo tratamento, processar dados pessoais, o utilizador, enquanto titular dos dados, tem determinados direitos ao abrigo do Capítulo III do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), dependendo da base jurídica e da finalidade do tratamento, em particular o direito de acesso (artigo 15.º do RGPD) e os direitos de retificação (artigo 16.º do RGPD), apagamento (artigo 17.º do RGPD), restrição do tratamento (artigo 18.º do RGPD) e portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD), bem como o direito de oposição (artigo 21.º do RGPD). Se os dados pessoais forem processados com o consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar esse consentimento nos termos do artigo 7 III do RGPD.
Para fazer valer os seus direitos como titular dos dados em relação aos dados processados com o objetivo de operar este website de recrutamento, por favor dirija-se ao Responsável pela Proteção de Dados do Personio SE & Co. KG (ver ponto B).
Disposições finais
O Personio reserva-se o direito de ajustar esta Declaração de privacidade de dados em qualquer altura para garantir que está sempre de acordo com os requisitos legais actuais, ou para acomodar alterações na oferta de trabalho, por exemplo, quando são introduzidos novos serviços. Neste caso, a nova Declaração de privacidade de dados aplica-se a qualquer visita posterior a este sítio de recrutamento ou a qualquer candidatura de emprego posterior.